A Lei 13.504 foi sancionada pelo Senado em outubro de 2017 e instituiu a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV / Aids e outras infeções Sexualmente Transmissíveis (Dezembro Vermelho). A campanha centra-se na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids.
O CRTR-MG 3° Região reconhece a importância dos fatores relacionados a prevenção.
