No mês de dezembro, no dia 26, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a RESOLUÇÃO – RDC Nº 330 de 20 de dezembro de 2019.
A RDC Nº 330 revoga a Portaria SVS/MS nº 453, de 1º de junho de 1998 e a Resolução Anvisa/RE nº 1016, de 3 de abril de 2006. A mesma discorre sobre as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, e sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional.
Instruções Normativas que estabelecem os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de Radiografia Médica Convencional, Fluoroscopia e Radiologia Intervencionista. Assim como; Mamografia, Tomografia Computadorizada, Radiologia Odontológica Extraoral e Intraoral, Ultrassonografia e Ressonância Magnética, que na mesma data tiveram suas publicações.
Assim como, a relação mínima de testes de aceitação e de controle de qualidade que devem ser realizados pelos serviços de saúde, determinando respectivas periodicidades, tolerâncias e níveis de restrição. Os estabelecimentos abrangidos por esta resolução terão o prazo de 12 meses, a partir da data da publicação (26/12/2019), para se adequarem às determinações da RDC 330, e o descumprimento acarretará infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Para conferir as mudanças previstas na RDC 330 e nas instruções normativas acesse ou digite em seu navegador os links abaixo:
RESOLUÇÃO – RDC Nº 330, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-330-de-20-de-dezembro-de-2019-235414748
IN 52 – Radiologia Convencional
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-52-de-20-de-dezembro-de-2019-235414293
IN 53 – Fluoroscopia e Radiologia Intervencionista
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-53-de-20-de-dezembro-de-2019-235417168
IN 54 – Mamografia
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-54-de-20-de-dezembro-de-2019-235414431
IN 55 – Tomografia Computadorizada
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-55-de-20-de-dezembro-de-2019-235414684
IN 56 – Radiologia Odontológica Extraoral
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-56-de-20-de-dezembro-de-2019-235414644
IN 57 – Radiologia Odontológica Intraoral
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-57-de-20-de-dezembro-de-2019-235414645
IN 58 – Ultrassonografia
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-58-de-20-de-dezembro-de-2019-235415609
IN 59 – Ressonância Magnética
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-59-de-20-de-dezembro-de-2019-235414363
